Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo. Safeguarding of the social right to pharmaceutical assistance in the state of São Paulo, Brazil

Reseña

Este artículo analiza  cómo el poder judicial salvaguarda el derecho social a la asistencia farmacéutica y las relaciones entre los sistemas legales y políticos para salvaguardar este derecho, a partir del estudio de las demandas de suministro de medicamentos por parte del Estado de Sao Paulo de 1997 a 2004, utilizando el Discurso Sujeto Colectivo para identificar los discursos de los actores en el proceso de la corte.  Los resultados evidenciaron que los jueces apoyaron la condena del Estado 96,4% de los casos. El Estado está obligado a proporcionar medicamentos plantillas de petición de autor exacta, incluso cuando los medicamentos no eran registro en la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (9,6% de los casos). Se observó que 100% de los procesos se han propuesto por los autores individual; en el 77,4% del autor requiere la provisión de medicamentos específicos compañía farmacéutica específica; en 93.5% de los casos, los medicamentos son proporcionado a la demandante en casos de emergencia, a través de una orden judicial.
Finalmente, el poder judicial, toma de sus decisiones, sin tener en cuenta los elementos de la política pública de medicamentos, publicadas como el derecho a dar concreción al derecho social a la asistencia farmacéutica. Y se dificulta la toma de decisiones colectivas por el sistema político, dando prioridad a las necesidades de los autores individuales de los casos a las necesidades colectivas.

Este artigo discute como o Judiciário vem garantindo o direito social à assistência farmacêutica e as relações entre os sistemas legais e políticos para salvaguardar esse direito, a partir do estudo das demandas de fornecimento de medicamentos pelo Estado de São Paulo 1997 2004, utilizando o Discurso do Sujeito Coletivo para identificar os discursos dos atores no processo do tribunal. Os resultados mostraram que os juízes apoiou a condenação do Estado 96,4% dos casos. O Estado é obrigado a fornecer medicamentos exata modelos de solicitação de autor, mesmo quando as drogas eram sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (9,6% dos casos). Observou-se que 100% dos processos têm sido propostos individualmente pelos autores; em 77,4% do autor requer o fornecimento de medicamentos específicos da empresa farmacêutica específica; em 93,5% dos casos, os medicamentos são fornecidos ao requerente nos casos de emergência, através de uma ordem judicial.
Finalmente, o judiciário, tornando suas decisões, independentemente dos elementos da política de drogas em público, publicados como o direito de dar concretude ao direito social à assistência farmacêutica. E a tomada de decisão coletiva é dificultada pelo sistema político, dando prioridade às necessidades dos autores individuais de casos às necessidades colectivas.

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