A relação do sistema jurídico e do sistema político na garantia do direito social à assistência farmacêutica: o caso do Estado de São Paulo

Reseña

Esta tesis analiza decisiones judiciales en Sao Paulo- Brasil, relacionadas con demandas por solicitudes de suministro de medicamentos. Indaga si las decisiones legales son informadas o no por aspectos políticos. Examina las relaciones entre los sistemas jurídico y político en la garantía del derecho de acceso a medicamentos y explora en las consecuencias jurídicas de las decisiones tomadas en los casos considerados.

Esta tese analisa as decisões judiciais em São Paulo, Brasil, reivindicações relacionados para aplicações de entrega de drogas. Pergunta se as decisões judiciais são informados ou não por aspectos políticos. Examina a relação entre os sistemas legais e políticos para garantir o direito de acesso a drogas e explora as consequências jurídicas das decisões tomadas nos casos considerados.

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